CONTRATO DE VENDEDOR AUTÔNOMO

 

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Termos Contratuais

 

Pelo presente instrumento particular de contrato de VENDEDOR AUTÔNOMO que fazem entre si de um lado, a Pessoa física, com CPF, Moradia, Nacionalidade, Estado Cível, dados estes declarados e firmados sob o DE ENVIO DE FORMULÁRIO POSTAL DE Internet conferido e aceito pelas partes, de agora em diante denominada (o) simplesmente VENDEDOR e, de outro lado, Supripage Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC nº 18.570.580/0001-18 estabelecida na Rua Francisca Cândida, 150, na cidade de Belo Horizonte, MG, doravante denominada simplesmente REPRESENTADA, resolvem regular suas relações segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª
A REPRESENTADA confere ao VENDEDOR a venda de sites, publicações, propaganda, manutenções e figurações em seu  Site e ou no portal de Internet denominado www.redeturismo.com.br.:

CLÁUSULA 2ª
O presente contrato inicia-se nesta data e terá prazo de duração indeterminado, se a REPRESENTADA não receber nenhuma venda de publicação no período de 30 dias corridos o contrato se dará automaticamente por cancelado pelas partes.


CLÁUSULA 3ª
A (o) VENDEDOR desempenhará suas atividades promovendo a venda dos produtos da REPRESENTADA em todo o Brasil que não lhe é conferida nenhuma exclusividade, sendo permitido à REPRESENTADA nele negociar diretamente ou por interposta pessoa bem como nomear outros VENDEDORES.

CLÁUSULA 4ª
A (o) VENDEDOR, a título de retribuição receberá  30% sobre o valor total de suas vendas efetuadas e aprovadas pela Supripage.

PARÁGRAFO 1º : A (o) VENDEDOR recebera também a titulo de retribuição a comissão de 20% (vinte por cento), sobre todas as renovações de publicidades anteriormente vendidas por seu intermédio enquanto durar este contrato com a REPRESENTADA.
PARÁGRAFO 2º : A (o) VENDEDOR adquire o direito ao recebimento das comissões logo que os compradores efetuarem os respectivos pagamentos ou na medida em que o façam parceladamente, porém, tais comissões serão creditadas na conta da VENDEDOR até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao da liquidação da fatura, acompanhada dos respectivos relatórios.
 
CLÁUSULA 5ª
Nenhuma retribuição será devida à (o) VENDEDOR se a falta de pagamento resultar de insolvência do comprador, bem como se o negócio vier a ser por ele desfeito, ou for sustada a publicação ou manutenção por ser duvidosa a liquidação.

CLÁUSULA 6ª
A (o) VENDEDOR fica obrigada a fornecer à REPRESENTADA, quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios a seu cargo, devendo dedicar-se as vendas de modo a expandir os negócios da REPRESENTADA promovendo os seus produtos.

CLÁUSULA 7ª

Salvo autorização expressa, não poderá a (o) VENDEDOR conceder abatimentos, descontos, receber valores e nem agir em desacordo com as instruções da REPRESENTADA.

CLÁUSULA 8ª
As despesas necessárias ao exercício normal das vendas ora concedida, tais como locomoção, hospedagem, contas telefônicas, telegramas, porte postal, selos, condução de mostruários etc., correm por conta da(o) VENDEDOR.

CLAUSULA 9ª
A (o) VENDEDOR se responsabiliza pela conservação e manutenção do mostruário e equipamentos por ventura a ela confiada pela REPRESENTADA, conforme documento firmado, se comprometendo a devolvê-lo ao final no mesmo estado recebido, sempre que solicitado pela representada ou pagar o valor equivalente declarado.

CLÁUSULA 10ª
A (o) VENDEDOR não responde pelo não pagamento das vendas, pois a aprovação das vendas pela REPRESENTADA torna a operação de seu exclusivo risco.

CLÁUSULA 11ª
O fato de a (o) VENDEDOR dever dedicar-se as vendas com zelo e lealdade, de modo a expandir os negócios da REPRESENTADA, de prestar as informações que lhes forem solicitadas sobre o andamento dos negócios a seu cargo, de prestar colaboração excepcional a pedido da REPRESENTADA com encargos ou atribuições diversos dos previstos neste contrato, não desclassifica a relação de Vendedor Autonômo em relação de emprego.

CLÁUSULA 12ª
Os casos omissos serão regulados pelos preceitos da Lei n.º 4.886/65 e suas alterações, sobretudo as da Lei nº 8.240/92, pelo Código Comercial e pelos princípios gerais de direito.
E por estarem assim justos e contratados, VENDEDOR e REPRESENTADA firmam o presente instrumento para que produza seus jurídicos e legais efeitos, elegendo o foro do domicílio da REPRESENTADA  (art. 39 da lei 8420/92) para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato.

PARÁGRAFO 1º : O aceite das condições e envio do formulário substituem as assinaturas de rotina.